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MP deve recorrer contra lei promulgada em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso aguarda apenas a publicação da promulgação da nova Lei de Uso e Ocupação de Solo em Cuiabá, que foi vetada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) e derrubada pelos vereadores, para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça.

O projeto de Lei que definiu o uso e ocupação do solo em Cuiabá é de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador João Emanuel (PSD), e foi vetado pelo prefeito por vício de iniciativa e principalmente por ter inconstitucionalidades na legislação, abrindo o uso de áreas consideradas de preservação ambiental para construções e edificações.

Mauro Mendes assinala que baseou sua decisão em parecer do procurador geral do Município, Rogério Gallo, e numa recomendação do próprio Ministério Público, mas acabou vendo seu veto derrubado em duas votações onde apenas oito dos 25 vereadores votaram pela manutenção dos mesmos, o líder Leonardo Oliveira (PTB) e os vereadores Dilemário Alencar (PTB), Júlio Pinheiro (PTB), Mário Nadaf (PV), Adilson Levante (PSB), Haroldo Kuzai (PMDB). Domingos Sávio (PMDB) e Renivaldo Nascimento (PDT).

Já o autor do projeto de Lei e presidente do Legislativo Municipal, João Emanuel, apontou que fez a legislação pela necessidade de se regulamentar a política de uso e ocupação do solo para acompanhar o crescimento vertiginoso da Capital de Mato Grosso. "Na realidade, o que existe é uma omissão dos poderes responsáveis em definir uma legislação, já que a ausência de regra beneficia apenas o poder público e quem deseja atuar na clandestinidade", frisou o presidente.

A Promotoria de Meio Ambiente e de Defesa da Ordem Urbanística, sob o comando do promotor Gerson Barbosa, estaria debruçada sobre o projeto de Lei aprovado pelos vereadores para apresentar assim que for promulgada a lei uma ação contestando seus efeitos que, segundo estudos técnicos, seriam nocivos ao meio ambiente e ao desenvolvimento da capital de Mato Grosso.

O vereador e líder do PV, Mário Nadaf, que passará a ocupar a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Cuiabá, assinalou que a matéria é polêmica e precisa ser discutida de forma mais aprofundada. "Do jeito que foi feito está errado, até porque o município não pode prescindir de uma legislação desta natureza, mas também não se pode aprovar qualquer lei cheia de brechas jurídicas que permitirão a exploração irracional de áreas numa cidade altamente comprometida como Cuiabá na sua ocupação e uso de solo de forma irregular e perniciosa", explicou Mário Nadaf.

O assunto deverá chegar à Justiça nos próximos dias, sendo que a decisão do Ministério Público de Mato Grosso acaba evitando que o prefeito Mauro Mendes entre em rota de colisão com os vereadores, já que ele também teria se manifestado no intuito de ingressar com uma ação judicial contra a decisão dos parlamentares.

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