O Ministério Público Estadual propôs denúncia nesta segunda-feira contra 50 pessoas e 17 empresas acusadas de envolvimento em fraudes florestais em Mato Grosso. Todas as pessoas apontadas na denúncia tiveram prisão decretada pela Justiça do Estado recentemente, a maioria presas pela Operação Guilhotina, desenvolvida pela Polícia Civil. As empresas denunciadas estão, por sua vez, com suas atividades paralisadas e “lacradas” pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) por ordem da próprio Justiça, a pedido do Ministério Público.
Na denúncia relata mais um esquema de fraude praticado contra o sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais – (CC-SEMA), sediado e estabelecido na sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, criado, recentemente, justamente para controlar a exploração e o comércio de madeira e seus derivados, evitando ações degradadoras contra a floresta e a biodiversidade mato-grossense
A fraude, conforme se vem apurando em vários Inquéritos Civis e Policiais já instaurados, consiste, basicamente, na elaboração de Planos de Manejo Florestal Sustentáveis (PMFS’s) e Planos de Exploração Florestal (PEF’s) fictícios que são apresentados perante o órgão ambiental do Estado com o propósito de se obter “falsos” créditos florestais que, na seqüência, são comercializados com determinadas madeireiras e utilizados para dar suporte ao comércio clandestino de madeira extraída ilegalmente da floresta mato-grossenses, especialmente, de Unidades de Conservação, Reservas Indígenas e Áreas de Preservação Permanente.