O professor e procurador de Justiça Criminal no Estado de São Paulo, Pedro Henrique Demercian ministrou, em Cuiabá, para 140 membros e servidores do Ministério Público de Mato Grosso, minicurso sobre o instituto da colaboração premiada, que continua rendendo muitas discussões. Para ele, boa parte das críticas à colaboração premiada é fruto do desconhecimento do que seja efetivamente esse instrumento. “Objetivamente, tenho a impressão que boa parte das críticas, algumas mal intencionadas e outras não, mas no campo teórico, é fruto do desconhecimento do que seja efetivamente a colaboração premiada, pois foram importadas do direito estrangeiro e não se aplicam ao modelo brasileiro . A colaboração premiada que preconizamos no Brasil é imune a boa parte dessas críticas recorrentes”, ressaltou o professor.
O procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, declarou que o instituto da colaboração premiada foi um divisor de água na efetividade da aplicação do direito penal no país. Lembrou, ainda, que vários ataques que o Ministério Público vem sofrendo são em razão dos resultados obtidos nas investigações com as colaborações premiadas.
A titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, enfatizou que a colaboração premiada nasceu como forte meio de obtenção de prova visando auxiliar a fragmentação dos crimes perpetrados em larga e complexa teia de agentes.
O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, também enalteceu a importância da discussão e lembrou que a colaboração premiada, estendida à defesa do patrimônio público e no combate à corrupção, também tem surtido excelentes resultados. O coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri e promotor de Justiça do Gaeco, César Danilo Ribeiro de Novais, expôs que a colaboração premiada é um instrumento importantíssimo para o enfrentamento aos “crimes do colarinho branco”.
O MP de Mato Grosso obteve, através de algumas delações premiadas, provas para desvendar algumas esquemas de corrupção no Estado – o mais recente deles é investigado na Operação Bereré, sobre desvios no Departamento Estadual de Trânsito – Detran – na gestão de Silval Barbosa, onde os desvios teriam sido de R$ 1 milhão mensais e sete deputados estaduais são suspeitos de receberem propina.
A informação é da assessoria.
