O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Porto Alegre do Norte (997 km de Cuiabá), participou, esta semana, de uma reunião na câmara de vereadores do município para tratar dos problemas recorrentes no fornecimento de água que afetam a população local. Durante a reunião, foram apresentados os principais problemas enfrentados pelos moradores, como interrupções constantes no fornecimento, baixa pressão e falhas estruturais no sistema que, há anos, comprometem o acesso da população a esse serviço essencial.
O MP cobrou soluções técnicas eficazes e maior responsabilidade por parte da empresa e do Poder Público, sendo assumidos compromissos imediatos e de longo prazo, a exemplo de ações emergenciais para garantir a regularidade do abastecimento, com a aquisição de novos equipamentos e a adoção de medidas técnicas que evitem interrupções nos próximos meses, destacou o Ministério.
O encontro contou com a presença do promotor de Justiça Brício Britzke, vereadores, representantes do Poder Executivo Municipal e da empresa Sanepan (Saneamento de Porto Alegre do Norte), concessionária responsável pelo serviço de abastecimento no município.
Também ficou definido que deve ser apresentado um planejamento de melhorias estruturais, incluindo a construção de uma nova estação de tratamento e a modernização do sistema de captação e distribuição, para acompanhar o crescimento populacional do município.
A Promotoria de Justiça deve elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo responsabilidades, prazos e soluções definitivas para um fornecimento de água eficiente, seguro e de qualidade.
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