A ampliação de vagas e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Cuiabá foram debatidos em uma reunião, ontem, na sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da capital. O encontro foi conduzido pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, e pela promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza. Conforme o MP, a ampliação da unidade masculina na capital está com a obra atrasada há mais de um ano.
O MP cobrou da secretaria de Estado de Justiça uma posição definitiva e medidas urgentes para conclusão da obra. Com a entrega do novo espaço, a capacidade de atendimento na Baixada Cuiabana será ampliada e permitirá reorganizar todo o fluxo de internações, especialmente para adolescentes de Cuiabá e Várzea Grande. A promotora de Justiça Daniele Crema reforçou a gravidade da situação enfrentada atualmente no sistema socioeducativo da capital e a urgência da inauguração da unidade masculina. Segundo ela, a situação é gravíssima. “Em Cuiabá, recebemos adolescentes do Estado todo, e como não houve ampliação das vagas, atualmente os socioeducandos estão em um local provisório e inadequado. Além disso, a falta de ampliação do espaço impede que novas vagas sejam ofertadas para adolescentes que cometeram atos infracionais graves. É um cenário caótico”, apontou.
Conforme a promotora de Justiça, além da situação crítica, há um acordo judicial que foi descumprido. “O Estado se comprometeu a entregar a obra em dezembro de 2024, o que não ocorreu. Fomos vistoriar no fim do ano passado, e a obra estava inacabada. Retornamos em fevereiro e nada havia avançado. Por isso, o Ministério Público está cobrando da secretaria de Justiça medidas imediatas e a inauguração urgente do Centro de Atendimento Socioeducativo masculino”, acrescentou.
Durante a reunião, os representantes do Estado informaram ainda que a unidade feminina da Capital passará por reforma e que as obras das novas unidades socioeducativas de Tangará da Serra e Cáceres estão em fase de mobilização, ambas destinadas ao atendimento de adolescentes do sexo masculino.
Outro tema abordado foi o fortalecimento dos projetos de ressocialização, com ênfase em cursos profissionalizantes que ampliem as oportunidades reais de inserção dos adolescentes no mercado de trabalho, tanto na capital quanto no interior. A preocupação com o recrutamento de jovens por facções criminosas também integrou a pauta e reforçou a necessidade de políticas articuladas de prevenção e proteção.
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