O Ministério Público Estadual determinou o arquivamento do inquérito civil que investigou a participação do ex-governador, e atual senador, Blairo Maggi (PR) no esquema de superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de maquinários adquiridos pelo governo do Estado com recursos federais do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), através do "Programa 100% Equipado".
A manifestação pelo arquivamento partiu do procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO). O arquivamento ainda deve ser analisado pelo Conselho Superior do MPE.
No documento de arquivamento, ao qual o MidiaNews teve acesso, Hélio Fredolino entendeu que não houve participação de Maggi na elaboração dos editais fraudulentos que resultaram na compra superfaturada dos equipamentos.
"Portanto, seja na confecção e elaboração dos editais e de seus termos de referenciam quanto aos pregões/registro de preços nº 87/2009 e 88/2009m ou no tramitar das licitações propriamente ditas, efetivamente não houve participação algum do ex-governador, não havendo como querer se impor qualquer feixe de responsabilidade, seja a título de dolo ou culpa", argumentou o procurador, após analisar os depoimentos dos envolvidos.
O procurador também argumentou que a investigação criminal, conduzida pela Delegacia Fazendária, órgão ligada à própria administração estadual, através da Secretaria de Segurança Pública, entendeu que não houve participação do ex-chefe do Executivo no esquema.
"Dito isto, forçoso reconhecer sua ausência de conduta, não havendo nos presentes autos nenhum resquício probatório que possa materializar eventual conluio ou combinação do ex-governador com seus secretários e empresários envolvidos no certame, diante das inúmeras diligências compreendidas, tanto pela Promotoria Criminal quanto pela Delegacia Especializada da Fazenda Pública", justificou Hélio Fredolino.
O membro do MPE também destacou que partiu do próprio ex-governador a determinação de apuração das primeiras denúncias por parte da Auditoria-geral do Estado, em março de 2010, época em que foram feitas as primeiras denúncias anônimas ao gabinete do governador.
"Diante da gravidade de tal acusação, o próprio governador Blairo, indignado, mandou que seus imediatos encaminhassem, com urgência, tal denúncia à Auditoria-geral do Estado, despachando de próprio punho[…]", completou o procurador.
O procurador de Justiça também desqualificou o depoimento do empresário Pérsio Briante, um dos fornecedores dos maquinários, que, em depoimento à Polícia Civil ao próprio Ministério Público, relatou que recebeu a visita do ex-secretário de Infraestrutura, Vilceu Marcheti, a fim de lhe pedir 5% do valor total do contrato a fim de "contribuir" para o caixa de campanha do ex-governador e hoje senador Blairo Maggi.
"Como visto, a acusação encetada pelo senhor Pérsio Briante, mesmo que verdadeira, não sobrevive à comparação com os demais elementos probatórios colhidos, ricos em desconstruir a versão do libelo inaugural, esvaziando seu conteúdo, em face da multiplicidade de personalidades públicas e privadas que não deram acolhida ou propagação às gravíssimas alegações (os elementos informadores da negativa da versão do acusador são mais prógidos em quantidade e qualidade das fontes", afirmou o chefe do NACO.
