A promotoria cível ingressou, esta semana, com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da câmara José Pedro Serafini e o prefeito Juarez Alves da Costa (PMDB) por terem sido reprovadas as contas do legislativo em 2005, quando Serafini presidia o legislativo e Juarez era 1º secretário. A ação diz respeito a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) que havia reprovado as contas da câmara apontando 20 irregularidades em procedimentos licitatórios, gastos indevidos com publicidade, aquisição de passagem aérea, entre outras.
A assessoria do MP informa que a ação menciona sobre publicidade, por exemplo, “que a Câmara Municipal gastou em 2005, com divulgação, o equivalente a 12,70% do total da despesa anual do Poder Legislativo. Além de ter sido considerado um índice elevado, as contratações para a prestação dos serviços dos serviços, segundo o MP, foram incorretas”.
A justiça, agora, vai analisar o pedido do Ministério Público. Caso a ação seja julgada procedente, o ex-presidente e o prefeito podem ser penalizados com ressarcimento integral e pagamento de multa. Não foram mencionados valores.
Outro lado
O advogado do prefeito Juarez Costa, Alexandre Gonçalves Pereira, informou ao Só Notícias, que “ainda não recebeu notificação. Quanto a este caso, pelo que soubemos pela imprensa, se a promotora entrou com esta ação contra ele, está equivocada pois está pacificado, em jurisprudência, que o ordenador de despesas da câmara municipal é o presidente. A simples assinatura no cheque, do primeiro secretário, é mera formalidade. Neste apontamento do TCE, apenas o presidente do legilsativo foi julgado pelo tribunal. O primeiro secretário (Juarez) foi inocentado”, afirmou Alexandre.
O ex-presidente da Câmara de Sinop José Pedro Serafini encaminhou e-mail, ao Só Notícias, dizendo que ainda não foi notificado “mas lembro que todos os itens relacionados foram respondidos ao TCE que analisou, apenas multou-me em pouco mais de R$ 2,5 mil. O que mais o TCE observou foram os desdobramentos licitatórios. Saliento que, mesmo que não provocaram nenhum prejuizo, aliás gerou economia à camara, toda a licitação da Camara pessava pelo Procurador Jurídico e pela Comissão de Licitação. Eles davam os pareceres técnicos favoráveis e, acredito que foram erros administrativos, como salientou o TCE na época. A multa foi paga ainda em 2006 e recebi do TCE “nada consta”. Quanto a denúncia do MP, acredito que é procedimento natural e, para tanto, quando for notificado, farei minha defesa.
Cópia da análise do TCE e sua respectiva resposta está na Camara de Vereadores de Sinop”, garantiu.
(Atualizada às 14:36h)
