O Ministério Público Estadual ingressou, na justiça, com ação de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário contra dez servidores públicos, entre eles, o ex-prefeito de Peixoto de Azevedo, Sinvaldo Santos Brito, acusados de receberem, irregularmente, adiantamentos sem a devida prestação de contas dos valores pagos pela prefeitura. A promotora Daniele Crema da Rocha de Souza, aponta que a ação é resultado de uma busca e apreensão feita, pela promotoria, na prefeitura, em 2016, quando foram constatadas "inúmeras despesas referentes a adiantamentos desacompanhadas de prestação de contas ou com prestações de contas instruídas com notas fiscais falsas".
A promotora constatou que o prejuízo ao erário é estimado em R$ 162.9 mil, decorrente do total descontrole na concessão de adiantamentos a servidores municipais, "sendo o gestor e os órgãos de controle interno absolutamente omissos no cumprimento do dever de fiscalizarem a prestação de contas dos valores pagos por meio de adiantamentos", diz o MP, em nota.
No decorrer do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público foi também expedida notificação ao atual gestor recomendando rigor na concessão de despesas, por meio de adiantamentos e orientada a fiscalização efetiva das prestações de contas apresentadas pelos servidores públicos.
Na esfera extrajudicial, o Ministério Público tomou medidas que asseguraram o ressarcimento do dano ao erário no valor de R$ 84,4 mil e ajuizou medida para obter o ressarcimento do valor restante estimado no importe de R$ 78,5 mil, além da aplicação das sanções pela prática dos atos de improbidade administrativa pelos servidores envolvidos.
A informação é da assessoria do Ministério Público.
