O deputado federal mato-grossense Nilson Leitão (PSDB) participou, hoje, de uma reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que debateu a cobrança de royalties da soja pela Monsanto do Brasil. Após o debate, a empresa confirmou que irá suspender a cobrança até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha uma posição final sobre o assunto.
No dia 21, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a empresa o direito de prorrogar a patente da soja transgênica de tecnologia Roundup Ready1, conhecida como RR1. Segundo os parlamentares, a cobrança dos royalties sobre a utilização das sementes tem causado diversas ações na Justiça entre os produtores rurais e a Monsanto, em razão de contestações quanto ao prazo de validade das patentes da tecnologia.
Segundo Leitão, é preciso que exista uma legislação que regule com clareza o setor. "Sou contra qualquer tipo de veto ou imposição, o que é preciso são critérios para regulamentar", defendeu.
Além dos parlamentares participaram do debate produtores, representantes da Monsanto e advogados.