Por seis votos a um, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão da corte que terminou, há instantes, conceder registro ao Partido Social Democrático (PSD), o que garante a nova legenda ter candidatos a prefeito e vereador, ano que vem. O PSD garante o aval para disputar o pleito do próximo ano, informa o Terra.
Para a criação de um partido político, além de um requerimento de registro com pelo menos 101 fundadores espalhados por nove Estados, cada futura agremiação que tem de apresentar, também nos Estados, 491.643 assinaturas com o aval de eleitores – quantidade que equivale a 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados. A legislação estabelece o dia 7 de outubro como data limite para a concessão do registro a um partido que pretenda disputar o processo eleitoral do próximo ano.
O julgamento sobre o pedido de registro do PSD foi iniciado na última quinta-feira, quando a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, apresentou uma “saída matemática” para provar que, mesmo que parte das assinaturas apresentadas pela futura legenda possa conter fraudes, ainda assim a sigla conseguiu cumprir o número mínimo de cerca de 490 mil apoiamentos. De acordo com ela, com base na Teoria dos Conjuntos, no “quadro mais desfavorável” de duplicidade, se fossem descontadas do universo de apoiamentos consolidados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) as certidões das zonas eleitorais com as assinaturas dos eleitores, sobrariam menos nomes, mas ainda assim não haveria mais risco de fraude. Por essa tese, 27.660 assinaturas de apoio teriam de ser anuladas, mas o PSD continuaria com o mínimo de apoiamentos necessários para a obtenção do registro.
O próprio PSD admite que parte das assinaturas recolhidas pela futura legenda pode ter sido alvo de fraudes, mas atribui a existência de assinaturas duplicadas ou de apoio eleitores mortos a um “forte processo de infiltração de adversários no processo de certificação do PSD”.
O ministro Marcelo Ribeiro, que havia paralisado o julgamento na última semana, seguiu o voto da relatora em prol do PSD, argumentando que a eventual duplicidade de assinaturas não pode ser agora analisada pelo TSE, e sim por instâncias inferiores. “Tal matéria não é mais passível de exame porque a fase de impugnação de eventuais irregularidades em assinaturas ocorre no cartório eleitoral. Questões referentes a assinaturas das listas devem ser suscitadas diante de cartório eleitoral. É uma decisão de primeiro grau”, explicou ele, que também concordou com a regra matemática apresentada por Nancy Andrighi para a contagem de assinaturas. Em sua interpretação, a coleta de assinaturas comprovou o nível nacional do partido, o que garante a ele o direito ao registro.
O ministro Teori Zavascki, que na última semana havia defendido que fossem realizadas diligências a fim de apurar eventuais irregularidades no processo de formação do PSD, reformulou seu voto e opinou pela concessão do registro à legenda de Kassab. O quarto a se manifestar em prol do PSD foi o ministro Arnaldo Versiani.
(Atualizada às 19:54h)