O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, recebeu, nesta 2ª, no ministério, o governador Pedro Taques. Depois de 17 anos de cobranças junto ao Governo Federal pelo pagamento de uma dívida da Conab (ICMS sobre produtos agrícolas) com Mato Grosso, finalmente o governo do Estado receberá. "Será algo em torno de R$ 109 milhões, penso que esse valor será muito importante para o Governo do Estado neste momento que passa por dificuldades de caixa, crise na saúde, entre outras coisas", anunciou Blairo. "O governador Pedro Taques tem o empenho do presidente Temer e o recurso deve ser liberado pelo Ministro-chefe da Secretaria de Governo do Brasil, Antônio Imbassahy", acrescentou Blairo.
A cobrança do governo de Mato Grosso para repassar os recursos começaram há cerca de 3 meses. O governador apresentou ao presidente uma sugestão sobre dívidas, que se arrastam desde 1985, representam R$ 144 milhões tem origem em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos retirados de Mato Grosso pela Conab. Mas a a composição fechou em R$ 109 milhões. A pressão agora é para entrar até dezembro no caixa do Estado e minimizar a crise.
Taques também reforça, em Brasília, a cobrança para o governo federal repassar os R$ 400 milhões referente ao FEX – compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações. O governo deve encaminhar à Câmara dos Deputados medida provisória que pode ser votada esta semana e, com isso, os recursos serem liberados.
