O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que nunca ouviu falar da possibilidade de impeachment de um vice-presidente da República. Ele também ressaltou que a Câmara dos Deputados poderá recorrer à Corte para questionar a decisão do colega, ministro Marco Aurélio.
Este último determinou a abertura de processo de impedimento do vice-presidente, Michel Temer (PMDB). "Eu não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando", disse o ministro mato-grossense em tom de ironia.
Marco Aurélio aceitou uma liminar, em mandado de segurança, impetrado pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais, que entrou com o mesmo pedido na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado pelo presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão do ministro foi divulgada antecipadamente por engano na sexta-feira (1º) e confirmada ontem.
Em manifestação enviada ao STF, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados disse que não aceita intervenção do Judiciário nas atividades da Casa. A Mesa justificou a decisão de Cunha, que negou seguimento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer. Para a Câmara, além de tratar-se de um pedido genérico, o vice-presidente não pode responder por crime de responsabilidade, porque assume eventualmente a Presidência da República. Assim como a presidenta Dilma Rousseff, Temer é acusado de assinar decretos sem previsão orçamentária. Ambos afirmam que não houve irregularidade nos decretos.
