A capital mato-grossense sediará, em outubro (em data a ser definida), um seminário para avaliar obras e investimentos na Amazônia Legal constantes do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional do Governo (PDAR). O evento está previsto no plano de trabalho aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, a pedido do senador Wellington Fagundes (PR). O PDAR é considerado estratégico para conectar localidades mais isoladas.
O seminário terá a participação dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Infraero. Serão também convidadas as secretarias estaduais de transporte e turismo, além de representantes das companhias aéreas mais atuantes na região e da categoria dos aeronautas.
A atividade de avaliação está prevista no regimento do Senado, que determina às comissões temáticas, a cada ano legislativo, selecionar uma política pública federal dentro do seu campo técnico, para realizar diagnóstico de sua execução e efetividade. “Esse é um evento fundamental, porque esse programa deve voltar a preencher uma lacuna que existe no desenvolvimento regional, sobretudo na Amazônia Legal”. Ele destacou que o Brasil tem uma malha aérea muito concentrada nas capitais estaduais, em especial as da região Sudeste. Ao mesmo tempo, os aeroportos do Centro-Oeste, à exceção de Brasília e Goiânia, e os do Norte, são pouco conectados ao restante do País. Em muitos, não há voos regulares.
Atualmente, apenas 80 aeroportos em todo o território nacional são capazes de receber voos regulares. Wellington destacou que os transportes aéreos regionais são quase sempre mais caros do que os voos entre capitais – em média, 31%. “A consequência é que, segundo dados do próprio Governo, 43% da população do interior gostaria de viajar, mas é impedida pelo custo. Some-se a isso à grande distância entre as pequenas e médias cidades e o aeroporto mais próximo, que também representa tempo e dinheiro perdidos”.
O Plano de Desenvolvimento de Aviação Regional tem a ambiciosa meta de fazer com que 96% da população brasileira esteja a menos de 100 quilômetros de um aeroporto habilitado a operar voos regulares. Para isso, seria necessário construir, ampliar ou reformar pelo menos 270 aeródromos, além de buscar subsídios para aproximar as tarifas dos voos regionais às praticadas nos trechos mais movimentados. Os recursos sairiam do Fundo Nacional de Aviação Civil. Seriam investidos, inicialmente, R$ 7,3 bilhões.
Há mais de um ano, a presidente afastada Dilma Rousseff, que criou o PDAR, já havia anunciado a suspensão do programa, alegando a necessidade de contingenciar recursos para enfrentamento da crise fiscal. Ao justificar os cortes, o atual ministro dos Transporte, Aviação Civil e Portos, Maurício Quintella, afirmou que não são necessários 270 aeroportos para iniciar um “programa realista”.
Segundo o senador, quando se fala em 270 aeroportos, não há recursos para fazer tudo ao mesmo tempo. “Então, o ministro está priorizando obras em todos os Estados, o que acho correto”. Wellington disse que nos eventos de avaliação da política pública da aviação regional se buscará também entender os efeitos desse corte sobre a vida das pessoas e das organizações, por meio de elementos técnicos bem definidos, bem como encaminhar a política pública a bons resultados e ações efetivas.