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Ministro do TSE não aceita defesa e deputado de MT pode perder mandato

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O ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso em que o deputado Gilmar Fabris (DEM) tenta anular no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato por compra de votos, apresentou voto negando o pedido e cassando a liminar que mantém o parlamentar no cargo. O ministro apresentou o voto no dia 30 passado. Ele defende a manutenção da cassação e da multa decretadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), além da execução imediata da decisão após julgamento de eventuais embargos de declaração.

O julgamento só não teve continuidade porque o ministro Henrique Neves se antecipou e pediu vistas. Fabris foi cassado em dezembro passado após acusação de que comprou 99 votos por R$ 25 cada um nas eleições de 2006. Ele nega ter participado de um esquema de compra de votos descoberto depois que uma eleitora foi presa em flagrante na cidade de Poxoréu (MT) portando uma lista de eleitores.

Em sua defesa, Fabris alega que o julgamento não atendeu ao devido processo legal

 

 

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