O ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer Costa autorizou hoje o governo federal a dar continuidade aos atos e procedimentos preparatórios para a concessão da ferrovia Sinop-Miritituba, a chamada “Ferrogrão”. O processo estava suspenso na Corte desde março e a decisão foi objeto de recursos apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Ministério dos Transportes.
“Ao reconsiderar as informações trazidas nos agravos, concedo efeito suspensivo aos recursos e levanto o sobrestamento a que se refere a decisão agravada”, disse o ministro, determinando ainda que a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária realize a “instrução acerca do mérito deste processo de desestatização, com a urgência que o caso requer”.
A construção da Ferrogrão também é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, como Só Notícias antecipou, a Corte adiou a retomada do julgamento que avalia a constitucionalidade da ferrovia. Iniciado no ano passado, o julgamento estava paralisado por um pedido de vistas do ministro Flávio Dino, que devolveu a ação na última semana. Ainda não há data definida para a ação voltar à pauta do STF.
No início do julgamento, no ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, votou pela validade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da ferrovia. O relator decidiu pela constitucionalidade da Lei 13.452/2017, considerando que as normas previram a compensação ambiental da área reduzida e que não houve prejuízo considerável para o meio ambiente.
Alexandre de Moraes também descartou impactos para as comunidades indígenas. “Ela (ferrovia) não passa por nenhuma terra indígena. O maior impacto registrado seria na Terra Indígena Praia do Mangue, que fica a quatro quilômetros de distância do traçado da ferrovia”, afirmou o relator. Ele incorporou ao seu voto uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso de permitir que o Executivo, por meio de decreto, possa compensar a área suprimida do parque até o máximo previsto na medida provisória.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL, que alegou que medidas ambientais não foram cumpridas e que o traçado da ferrovia poderia trazer prejuízos para comunidades indígenas nas proximidades do parque. Há poucos dias, conforme Só Notícias já informou, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo federal trabalha para a liberação da ferrovia.
Durante programa ao vivo do Ministério dos Transportes, o ministro destacou que a obra é de “interesse nacional” e integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O governo está trabalhando duramente para que o STF decida acerca da execução dessa obra. Ela tem conflitos, foi questionada a legalidade dela. Já houve dois ministros favoráveis à execução, assim como o governo tem defendido. E a gente espera a conclusão”, disse.
Segundo o ministro, após a decisão do Supremo, o governo poderá avançar para a licitação da obra. “Concluída no STF, a gente pode avançar para licitar a obra. É de interesse nacional, do PAC. O presidente Lula quer essa obra”, completou. A ferrovia já havia sido suspensa em 2021 por decisão do liminar do ministro Alexandre de Morais.
Em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou os estudos técnicos atualizados da concessão e autorizou o encaminhamento ao TCU, com atualizações nas áreas de demanda, engenharia, operação, meio ambiente e modelagem econômico-financeira. No entanto, no mês passado, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão do processo para garantir a realização de audiências públicas destinadas a debater as modificações do projeto antes de qualquer avanço na outorga. O documento foi encaminhado ao ministro relator Aroldo Cedraz, que decidirá sobre o pedido de paralisação.
A Ferrogrão é uma ferrovia com cerca de 930 quilômetros de extensão que ligará Sinop a Miritituba, no Pará, escoando centenas de toneladas de grãos de Mato Grosso com economia considerável no preço do frete e reduzindo custos de importação de muitos produtos. O projeto foi concebido para transformar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste pelo Arco Norte, criando um corredor logístico mais eficiente, com redução de custos de transporte e diminuição da pressão sobre a BR-163.
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