O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva do major da Polícia Militar Michel Ferronato, que estava preso desde o dia 27 de setembro, na operação Esdras, que apura obstrução de justiça em relação às investigações do esquema de interceptações telefônicas ilegais.
Ao invés da prisão, o ministro determinou medidas cautelares, como o afastamento do major do cargo e sua proibição de comparecer aos estabelecimentos da corporação, uma vez que é acusado de ter usado seu posto de hierarquia na PM para cometer crimes.
Ferronato também está proibido de deixar a cidade e terá que entregar o passaporte na 9ª Vara Federal de Cuiabá, local em que deverá comparecer quinzenalmente para prestar contas de suas atividades.
O militar também será submetido ao recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, “medida necessária para evitar que o investigado interfira nas investigações ou mantenha contato com outros possíveis envolvidos nos crimes investigados”, destacou o ministro Mauro Campbell em sua decisão.
O magistrado determinou ainda a proibição de Ferronato em ter acesso às repartições públicas e de manter contato com os agentes políticos e servidores do Poder Executivo estadual. Isso porque ele chegou a exercer cargo de chefia no governo, como assessor de secretário de Segurança Pública e, por isso, estava sempre perto do governador Pedro Taques (PSDB), que também é investigado no caso dos grampos pelo STJ.
“Tendo em vista sua proximidade com o governador Pedro Taques e, ainda, considerando que já exerceu cargo na atual administração estadual (assessor do Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso), decreto a proibição de que tenha acesso à repartições públicas ou mantenha qualquer contato, ainda que por meio de prepostos ou qualquer forma indireta, com o referido agente político com prerrogativa de foro, bem como com agentes políticos e servidores lotados nos órgãos que compõem a estrutura administrativa.
Campbell listou os locais que o major da PM não poderá comparecer. São eles: Gabinete do governador, Casa Civil, Casa Militar, Controladoria-Geral do Estado, Gabinete de Comunicação, Gabinete de Desenvolvimento Regional, Gabinete de Assuntos Estratégicos, Gabinete do Governo, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Governadoria, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Segurança Pública e Vice-governadoria.
O advogado de Michel Ferronato, Carlos Frederick, informou que a decisão na íntegra ainda não foi disponibilizada e que ele está neste momento providenciando o alvará de soltura para que seu cliente deixe a prisão ainda nesta terça-feira.