O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, hoje, mais um pedido de liberdade ao ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder de Moraes, que voltou a ser preso em no dia 26 de agosto por determinação do juiz Jeferson Schneider, titular da 5ª Vara Federal em Mato Grosso e responsável pelas ações penais derivados da operação Ararath.
A decisão contrária foi proferida pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pelos advogados de Eder perante à 6ª Turma do STJ. A íntegra do despacho só será disponibilizada na próxima quinta-feira (20). O vai e volta de Eder Moraes para a cadeia por ordem do juiz federal Jeferson Schneider se arrasta desde dezembro de 2015.
Com o habeas corpus, os advogados de Eder Moraes contestavam decisão contrária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que já havia negado o pedido de revogação da preventiva. Moraes está preso sob acusação de ter violado por 92 vezes os termos de uso da tornozeleira eletrônica durante 2 meses em 2015.
O ex-secretário chefe da Casa Civil no governo Silval Barbosa (PMDB) e também ex-titular da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), é o principal alvo da Operação Ararath e acumula 81 anos e 3 meses de prisão por 2 condenações proferidas em ações penais derivadas do esquema investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF).
As condenações de Eder, uma de 693 anos e 3 meses de prisão e a outra de 12 anos de prisão são pelos crimes de lavagem de dinheiro e operar instituição financeira sem a devida autorização.
Ele é apontado como o mentor intelectual e operador político de um complexo esquema de lavagem de dinheiro colocado em prática, segundo o Ministério Público Federal, com apoio do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que utilizava 2 de suas empresas para fornecer empréstimos a políticos e empresários.
No pagamento, era utilizado dinheiro público oriundo de esquemas de corrupção e até firmados supostos contratos com o Estado. Conforme o MPF, pelo menos R$ 500 milhões foram movimentados nos últimos anos pelos envolvidos no esquema de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Contra as 2 condenações, ele conseguiu o direito de recorrer em liberdade.
