O governador Otaviano Pivetta, os senadores Jayme Campos e Carlos Favaro, presidente da Assembleia, Max Russi, a governadora Hana Ghassan, parlamentares e prefeitos do Nortão e paraenses se reuniram, há pouco, com o ministro Flávio Dino, no STF, em busca de solução para problemas enfrentados por moradores de algumas cidades no Sul do Pará que buscam atendimento de saúde e outras áreas em Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás que acabam pagando a conta que deveria ser de prefeituras paraenses. A reivindicação mato-grossense é que seja mudada a faixa territorial da divisa dos Estados e parte paraense faça parte de Mato Grosso.
O ministro Flávio Dino ressaltou que a discussão deve avançar para além da definição dos limites territoriais, abrangendo questões práticas que impactam diretamente a vida da população. Segundo ele, temas como saúde, educação, logística, regularização fundiária e tributação exigem soluções conjuntas entre os estados.
“Nós precisamos caminhar na direção correta, que é debater a questão técnica e também as questões relacionadas à prestação de serviços essenciais aos cidadãos. São problemas que ultrapassam a dimensão exclusiva de por onde uma linha deve ou não ser traçada”, afirmou. Dino também sinalizou a possibilidade de construção de um acordo de cooperação entre Pará e Mato Grosso para reforçar a oferta de serviços públicos à população que vive na região.
A área em discussão abrange aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e é alvo de um impasse histórico entre os dois estados. Durante sua manifestação, Max Russi defendeu que o debate ultrapasse a questão dos limites territoriais e priorize as necessidades da população que vive na região e propôs um plebiscito, permitindo que os moradores da área disputada possam se manifestar sobre qual unidade federativa desejam integrar administrativamente.
Na discussão territorial, Mato Grosso sustenta a existência de erro na localização geográfica adotada como base do julgamento da ACO 714, ao considerar de forma equivocada a posição do Salto das Sete Quedas em relação ao Salto Augusto, o que teria gerado inconsistências na definição da linha divisória entre os dois Estados.
A secretaria estadual de Comunicação informa ainda que, além da questão territorial, o Estado destaca que moradores de municípios do Pará, próximos a divisa de Mato Grosso, dependem historicamente da estrutura administrativa mato-grossense para acesso a serviços de saúde, educação, segurança, atendimento cartorial e infraestrutura. O governo de Mato Grosso entrou com a ação em maio de 2023, pedindo a revisão da decisão do STF, de 2020, que manteve os limites territoriais atuais entre os dois Estados. Diante disso, o Governo de Mato Grosso espera que o STF considere a realidade dessas comunidades e permita a construção de uma solução consensual com o Pará, garantindo a continuidade da prestação dos serviços públicos.
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