O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a requisição administrativa feita pelo governo Federal e determinou que a empresa forneça os 50 ventiladores pulmonares (respiradores) comprados pelo governo de Mato Grosso. A decisão foi proferida hoje, quando foi deferida parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Estado, afastando todos os argumentos do governo Federal e da empresa.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve entrar em contato com a empresa nas próximas horas para agilizar o processo de entrega dos equipamentos ao Estado, que serão utilizados em leitos de UTI’s.
O governo de Mato Grosso havia comprado e efetuado o pagamento de 50 respiradores, por meio da secretaria de Estado de Saúde. Contudo, quando o Estado já aguardava a entrega dos equipamentos, o governo Federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, que atingiu os aparelhos de Mato Grosso.
Por esse motivo, o Estado recorreu ao STF para que fosse garantido a entrega dos respiradores. Na primeira decisão judicial, do dia 1º deste mês, o ministro determinou a entrega dos equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Contudo, após a União recorrer a decisão foi suspensa.
Agora, com a tutela de urgência concedida, o Estado deverá receber os respiradores nos próximos dias.
