O ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a defesa do ex-governador Silval Barbosa para que apresente quais imóveis pretende dar em troca dos R$ 23,4 milhões em multa que deveria devolver aos cofres públicos. Com isso, Silval não devolverá nem um centavo em dinheiro ao Estado.
“Intima-se a defesa do colaborador Silval Barbosa, para, querendo, desde já apontar, de forma objetiva e resumida, quais os bens imóveis – dentre aqueles já avaliados pela PGR e que foram objeto de concordância acerca da avaliação procedida – que ainda pretende dar em substituição de outros que constavam inicialmente no acordo e em dação em pagamento pela dívida em pecúnia”, diz trecho da decisão desta sexta-feira (12).
A determinação de Tofolli se deu após vários desencontros entre a Procuradoria Geral da República (PGR) e a vara de execução penal do Estado, que ainda não bateram o martelo na troca. Dos pouco mais de R$ 70 milhões que Silval devolveria em bens, cerca de R$ 23,4 milhões seriam depositados em 5 parcelas de R$ 4,6 milhões a partir de março de 2018 até 2022.
Porém, Silval decidiu substituir os valores em troca de uma Área Rural em Sinop de 41,22 hectares avaliada em R$ 18,7 milhões. Com outras substituições apresentadas pelo ex-governador em imóveis, restariam apenas R$ 653 mil para que Silval pague até 2022. O ministro do STF também questionou a defesa de Silval, se ele desistiu de substituir alguns bens da lista, para quitar todo o valor.
Em 2019, Silval chegou a oferecer sua cobertura, localizada no bairro Jardim das Américas em Cuiabá, no valor de R$ 3,6 milhões, em troca de 3 terrenos, cujo valores somados chegam ao total de R$ 2,8 milhões.
“Em caso de aceitação da primeira proposta de permuta, o acordo desde já restaria quitado, uma vez que os R$ 2,8 milhões somados ao restante que estariam em aberto no valor de R$ 653 mil importaria no total de R$ 3,46 milhões, valor este inferior ao valor da cobertura ofertada (R$ 3,6 milhões)”, diz trecho do pedido da época.
Na mesma decisão, Dias Tofolli pediu parecer da PGR em relação à reclamação do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo, de que estaria até o momento com tornozeleira eletrônica, mesmo após já ter cumprido sua pena.
“Para que os pontos controversos possam ser adequadamente tratados, imperioso, em primeiro lugar – até por envolver o status libertatis do colaborador Sílvio Araújo – ouvir a Procuradoria-Geral da República sobre a alegação versada na petição das folhas 2928-36, em relação a qual ainda não se manifestou”, diz o ministro.
Silval Barbosa foi preso em setembro de 2015 durante a 1ª fase da ‘Operação Sodoma’ da Delegacia Fazendária (Defaz). Ficou no Centro de Custódia da Capital até junho de 2017, quando passou a cumprir pena em prisão domiciliar até março de 2019.
A mudança ocorreu após o acordo de delação premiada junto a PGR e homologada pelo Supremo Tribunal Federal. No acordo, o ministro Luiz Fux sentenciou Silval em 20 anos de prisão divididos em 3 anos e 5 meses de prisão domiciliar, 2 anos e 5 meses no regime semiaberto diferenciado com tornozeleira eletrônica e recolhimento na residência no período compreendido entre 22h e 6h durante os dias úteis da semana, finais de semana e feriados.
Já o restante da pena foi estabelecido em regime aberto diferenciado, sem tornozeleira eletrônica, devendo comparecer mensalmente ao juízo da Execução Penal para justificar atividades e endereço.
Silval confessou participação em diversos crimes de corrupção contra o sistema financeiro, obtenção de vantagens indevidas, lavagem de dinheiro, constituição de organização criminosa e fraudes em licitações e contratos.
A delação dele elucidou as investigações da Operação Ararath e resultou em 38 ações penais com 3 sentenças condenatórias, 45 inquéritos abertos na Polícia Federal, recuperação de R$ 230 milhões, 17 colaborações premiadas e bloqueio de R$ 300 milhões nas contas dos investigados.
Além dele firmaram acordo de delação a esposa Roseli Barbosa, o filho Rodrigo Barbosa, o irmão Antônio Barbosa e o ex-chefe de gabinete, Sílvio Corrêa. Cada um se comprometeu a colaborar com as autoridades e a devolver valores milionários aos cofres públicos estaduais, que totalizaram pouco mais de R$ 10 milhões e que já foram pagos em bens.
