O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, avalizou a proposta do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), de atualização da Constituição de Mato Grosso. A declaração foi feita, hoje, durante passagem do ministro pela Casa de Leis.
“Diante das muitas mudanças ocorridas no texto constitucional, faz-se necessário que se proceda essa adaptação. Caso contrário, corre-se o risco de termos assimetrias e incongruências entre o que está na Constituição Federal e o que está nas Constituições Estaduais”, disse Mendes.
Os trabalhos de atualização da Constituição Estadual já estão sendo desenvolvidos pelos membros da Comissão Técnica Administrativa criada especialmente para essa finalidade. Segundo o deputado Guilherme Maluf, a proposta foi apresentada diante da constatação de que diversas leis estaduais estavam em desacordo com a Constituição Federal. “Essa é uma bandeira da Mesa Diretora da Assembleia. Vamos promover uma revisão de todo o texto constitucional do Estado e apresentar em Plenário para que os deputados possam fazer suas observações”.
O deputado afirmou ainda que a atualização e nova publicação do texto da Constituição Estadual refletem o compromisso com o aperfeiçoamento do Estado Democrático.
