O ministro de Relações Institucionais, José Múcio, informou hoje (13) que o governo não tem a intenção de reapresentar a proposta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ao Congresso Nacional. Segundo ele, por decisão democrática o Senado optou por encerrá-la a partir do dia 31 de dezembro deste ano.
“A CPMF, por decisão democrática do Senado, estará extinta a partir de janeiro. Evidentemente que ao longo da semana a equipe econômica do governo vai pensar quais serão as medidas que deverão tomar para substituí-la”.
José Múcio, assim como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não quis adiantar quais serão as medidas a serem tomadas pelo governo para tapar o rombo nas contas públicas com a extinção da CPMF.
“Não sei que outro tipo de tributo, ou providência. Somente a equipe econômica poderá responder isso”, afirmou.
Ele informou que cada ministro já está fazendo as avaliações de onde podem ou não fazer cortes. “Eu tenho absoluta certeza que, conhecendo o presidente da República, que os mais necessitados vão sofrer menos”, disse.
O ministro lembrou, no entanto, que faltam ao orçamento do país, com o fim da cobrança do chamado imposto do cheque, R$ 40 bilhões.
“É muito dinheiro em qualquer país. São programas sociais que servem hoje às pessoas mais necessitadas do país, são 100 milhões de brasileiros que são atendidos pelo SUS [Sistema Único de Saúde]. Evidentemente que o Brasil amanheceu surpreendido com isso”.
O ministro José Múcio reafirmou que a disputa em torno da CPMF foi política.
“De repente nós nos vimos surpreendidos por uma batalha política. Existem dois grupos de brasileiros, aqueles que trabalham pelo quanto melhor, melhor, e aqueles que preferem quanto pior, melhor”.
A derrota no Plenário do Senado, segundo destacou o articulador político do governo, serviu como experiência para o Palácio do Planalto.
“Muitas vezes para aprender a vencer, a gente precisa perder algumas vezes. Acho que é uma lição política. Acho que nos encaminha para uma reavaliação de forças. Nós precisamos repensar as nossas relações com o Senado, mas democratas que somos, temos de acatar a decisão do Senado”.
O ministro reconheceu que “o governo talvez tenha errado porque tenha subestimado, porque tenha levado essa discussão até o final do ano, mas de repente nós nos deparamos com uma briga política, com uma briga de partidos”.
O ministro admite que para melhorar a relação com o Senado, e assim evitar casos semelhantes como o da CPMF, o governo precisará reconstruir “pontes” e ouvir um pouco mais os senadores, tanto os da oposição quanto os da base aliada.
“Em cima do fato de nós termos perdido para nós mesmos, nós precisamos fazer uma reavaliação das nossas relações com o grupo que nos representa no Congresso Nacional”, disse.
José Múcio informou que não conversou hoje pela manhã com o presidente Lula, que está na Venezuela, mas garantiu que o presidente está otimista.
“Ele acredita muito na força do país. Aliás, uma das melhores características do presidente é que ele não é um homem de queixas. Ele acredita tanto nesse país, que amanheceu otimista”.
O ministro participou de uma reunião no Palácio do Planalto com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Saúde, José Gomes Temporão.
No encontro, eles avaliaram os impactos da rejeição pelo Senado, na madrugada de hoje (13), da proposta de prorrogação da CPMF.