A morosidade no julgamento de ações trabalhistas e recursos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, tem adiado por alguns anos a solução de casos diversos que chegaram na última instância. Atualmente, entre 250 a 300 mil tramitam no TST. A defasagem chega a quase cinco anos, tempo este em que uma sentença pode ser proferida. Até o momento, os 27 ministros não conseguiram dar vazão ao expressivo número. A cobrança é pela implementação de ferramentas que agilizem os trâmites sem haver cerceamento do direito de recurso.
O tribunal dedica-se exclusivamente à análise das matérias de direito dos processos e não mais os fatos ou provas, atribuições estas das varas e tribunais nos Estados. Ou seja, a missão do TST é dizer como deve ser interpretado um dispositivo da lei federal. “O gargalo hoje, o problema da celeridade processual está no TST. É um absurdo que tenhamos quase 300 mil processos tramitando”, reclamou o ministro Guilherme Caputo Bastos, em entrevista a Só Notícias.
“A dificuldade está concentrada em Brasília. Estamos lutando para chegar ao final do ano julgando os processos autuados (que deram entrada) até 2005. Isto significa que estamos julgando aqueles de 2001, 2002, 2003,2004”, ponderou o representante.
Para Caputo, devem funcionar mecanismos que dêem maior velocidade e diminuam o volume considerável de processos que dão entrada no tribunal, a exemplo dos já existentes noutros tribunais. “O TST tem uma ferramenta de ordem legal que é a transcendência, que carece de uma regulamentação”, citou. Comenta ainda que somente sob sua análise estão cerca de 13 mil processos. Ano passado, o TST julgou aproximadamente 130 mil.
No tocante a perspectivas futuras, o ministro é claro ao descrever uma realidade nada aprecidada. “Se não vier uma ferramenta que nos possibilite dar solução aos milhares de processos a situação ficará nesta de termos que fazer mutirões para dar conta de processos mais antigos. É lamentável porque as pessoas passam pelo Estado onde temos decisões em primeiro e segundo graus em até seis meses mas fica dois, três, cinco, dez, esperando uma decisão do TST”, concluiu.
O ministro esteve em Sinop, ontem, para uma conferência sobre direito trabalhista.
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