O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Walmir Oliveira da Costa, disse em Sinop, ser contra o projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização de funcionários em empresas, em trâmite na Câmara Federal. O posicionamento dele é o mesmo de outros 18 dos 27 ministros da corte superior do trabalho, que inclusive já resultou em um ofício encaminhado ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC).
Walmir afirmou, ao Só Notícias, que “temos uma súmula que regula a terceirização, essa intermediação de mão de obra. Estabelece que essa transferência de atividade de uma empresa para outra só se pode dar nas atividades meio e não nas atividades fim. Eu sou contra a terceirização na atividade fim porque não acredito que a empresa possa existir sem empregados seus, diretos, ou apenas por meio de terceirizados”. Ele justificou que isso “fragilizaria me parece, a mão de obra terceirizada em detrimento da mão de obra direto da empresa”.
O ministro participou em Sinop de um ciclo de palestras, no Centro de Eventos Dante Martins de Oliveira, na sexta-feira (13). Foram tratados danos morais decorrentes de relações por trabalho, com abordagens desde a essência, a responsabilidade civil e critérios para definição de indenização.
Ele havia dito anteriormente que “depois da Emenda 45, com a competência deste trabalho fixada pra julgar indenização por danos morais e materiais, o número de ações aumentou consideravelmente. Eu imagino que 60 a 70% nos pedidos de danos morais nas relações de trabalho”.