O conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli, impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para reassumir o cargo e ser derrubada a decisão do ministro Luiz Fux que lhe afastou das funções na corte de contas e autorizou buscas e apreensões após delação do ex-governador Silval Barbosa sobre suposto recebimento de propina. A defesa de Novelli alega que recorreu a Fux, porém, desde seu afastamento, em 14 de setembro do ano passado, o recurso não foi apreciado. “Transcorridos mais de 6 meses do cumprimento da medida cautelar ora combatida, tem-se que o Paciente sequer tem expectativa da análise do seu recurso pelo órgão colegiado competente, mantendo-se indevidamente decisão proferida ao arrepio da legislação pátria”, afirma a defesa de Novelli.
O ministro Celso de Mello será o responsável pelo julgamento do habeas corpus oferecido no dia 15 de março. A defesa do conselheiro afastado é patrocinada pelo advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch.
Novelli e os conselheiros Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, são investigados pela prática dos delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações apontam que o então presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros. Também é investigado o pagamento de propina para a realização do programa “MT Integrado”. Novelli e os demais conselheiros negam as acusações de Silval.
