segunda-feira, 20/maio/2024
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Ministro aguarda parecer para decidir futuro de magistrados de MT

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir se acata ou não pedidos para suspender decisão liminar (provisória) que garante exercício da magistratura a 3 desembargadores e 7 juízes de Mato Grosso aposentados compulsoriamente por receber créditos indevidos para socorrer uma loja maçônica.

Os pedidos de suspensão foram apresentados nos dias 14 e 15 de fevereiro pela Advocacia Geral da União (AGU). Ela defende a reconsideração com base na decisão do STF em confirmar competência concorrente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevendo que as investigações ocorram independente das ações nos tribunais de Justiça de cada unidade da federação. Não há data para novo julgamento, mas a expectativa é que ocorra ainda nessa primeira quinzena de maio.

O CNJ aposentou compulsoriamente há 1 ano os desembargadores José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury, além dos juízes Marcelo de Souza Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira Leite, Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Clayt Duarte, Graciema Ribeiro Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões. A decisão foi suspensa pelo próprio ministro Celso de Mello, que defendia a competência subsidiária do CNJ.

Além dos 10 magistrados punidos, o desembargador José Jurandir Lima também foi aposentado compulsoriamente (pena máxima do Judiciário brasileiro) por empregar 2 filhos como funcionários fantasmas no gabinete dele no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Nesse caso, a Advocacia da União apresentou no ano passado um recurso chamado agravo regimental na tentativa de levar a discussão para o pleno do STF e também anular a suspensão da decisão. Isso aguarda julgamento.

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