O ministro João Otávio de Noronha, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso apure denúncias impetradas contra a juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda. A decisão do último dia 11 atende a um pedido formulado pelo advogado Francisco Faiad, que atua na defesa de réus e também figura como réu em ações que tramitam sob a condução da magistrada.
Noronha determinou o prazo de 60 dias para que a Corregedoria da Justiça estadual conclua a apuração e encaminhe para que ele analise. Além disso, ele deferiu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), que pediu para ser inclusa como parte interessada no processo, em que a magistrada é acusada de desobedecer regras impostas pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Dentre as infrações apontadas por Faiad contra Selma em sua reclamação, está a constante emissão de juízo de valor sobre processo em andamento sob sua responsabilidade, o que é vedado pelo Código de Ética da Magistratura Nacional.
Somado a isso, Francisco Faiad reforçou que todos esses processos são alvo de grande repercussão na mídia, o que estaria sendo usado pela magistrada como plataforma política para sua possível candidatura.
Também há reclamações quanto à inércia da juíza diante de quebras de sigilo entre advogados e clientes e também quanto a opiniões depreciativas de Selma Arruda sobre decisões de instâncias superiores.
A assessoria da Corregedoria do TJ informou que ainda não chegou à unidade o despacho do ministro João Otávio de Noronha. Já a juíza Selma Arruda, por meio de nota da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), disse que a decisão do ministro do CNJ é normal, pois está no regimento que o caso seja remetido à Corregedoria do TJ por não se tratar de excepcionalidade. Selma também disse estar tranquila e certa de quem tem agido corretamente.
Outro lado – por meio de nota a juíza Selma Arruda disse que “é importante destacar que a decisão é normal. Está no regimento do Conselho Nacional de Justiça que é de competência das corregedorias dos Estados as investigações, indo ao CNJ somente casos excepcionais – que não é a situação, visto que o caso foi considerado simples e corriqueiro. Isto, até mesmo porque os ministros não conseguem centralizar essas reclamações em Brasília. Então, no momento, não há qualquer novidade, pois já era esperado. Recebo essa notícia com tranquilidade e na certeza de que tenho desempenhado meu papel como juíza corretamente”.