A ministra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário do desembargador José Luiz de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e da esposa dele para apurar suposta irregularidade na concessão de um habeas corpus a um acusado de tráfico de drogas. Maria Thereza apontou, na decisão, que interceptações telefônicas feitas anteriormente deixaram evidentes contatos entre os supostos envolvidos no dia em que o alvará de soltura foi concedido. A informação é do G1.
A quebra do sigilo fiscal determinada é no período de 2007 a 2009 para apurar se houve incremento patrimonial, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).
“Sirvo-me de fundamentação anterior para dizer que, diante de algumas evidências iniciais, medidas de invasão à intimidade dos investigados que procurem esclarecer o contato entre eles e, naturalmente, objetivem comprovar eventual recebimento ilícito de numerários, se mostram razoáveis e proporcionais, desde que não extrapolem o núcleo de abrangência dos fatos”, afirmou a ministra, em sua sentença.
Outro lado
O advogado do desembargador informou ao G1 que ainda não tomou conhecimento da decisão.
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