A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), diante do grande número de petições solicitando providências quanto ao patrimônio dos indiciados no Inquérito 544/STJ, decidiu autorizar o desbloqueio das contas-correntes dos acusados e das empresas “cujo rol encontra-se na decisão de bloqueio (relação constante da representação policial)” até o limite de R$ 20 mil, por mês, para cada conta.
Além disso, a ministra Eliana Calmon decidiu também que as contas de aplicação e os saques mais elevados das contas-correntes ficam submetidos à verificação judicial em cada caso.
Na sua decisão, a ministra determinou, ainda, a devolução, a partir da próxima terça-feira (5), dos veículos apreendidos, após perícia pela Polícia Federal e avaliação caso a caso. Os demais objetos apreendidos deverão ser devolvidos após perícia, mediante requerimento fundamentado.
Diante do extenso número de solicitações, a ministra Eliana determinou à secretaria da Corte Especial do Tribunal a formação de um volume específico com todas as petições referentes ao desbloqueio de contas, devolução de bens, liberação de veículos, desoneração de bens imóveis, retirando dos autos todas as petições referentes a esses temas, ficando na contracapa do volume a referência do advogado constituído de cada indiciado e a indicação da página da procuração, facilitando assim a conferência.