O governo federal anunciou ontem, Dia Mundial do Meio Ambiente, um pacote de medidas para garantir o desenvolvimento sustentável na Amazônia. São inúmeras ações, de diferentes ministérios, com o objetivo de fortalecer a economia da região a partir do uso adequado da floresta. “O meio ambiente sempre foi tratado como se fosse um instrumento que atrapalhasse o desenvolvimento. O dia de hoje prova que, ao invés de atrapalharem, o Ministério do Meio Ambiente e Ibama estão aí para dizer como fazer as coisas de forma correta”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto.
No evento, que contou com a presença de vários ministros, entre eles a do Meio Ambiente, Marina Silva, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o Plano BR-163 Sustentável foi apresentado. Composto por 54 prioridades, definidas a partir de inúmeras consultas públicas, o plano é resultado do trabalho conjunto de 21 ministérios. Ele é a principal referência do Plano Amazônia Sustentável (PAS). “Vamos encaminhar as obras da BR-163 para marcar o novo paradigma de desenvolvimento na região”, disse a ministra Marina Silva.
O plano foi instituído para garantir o desenvolvimento na área de influência da BR- 163, que liga Cuiabá , no Mato Grosso, a Santarém, no Pará, uma das regiões de maior potencial econômico, diversidade cultural e biológica da Amazônia. Essa também é uma área onde o desmatamento se apresenta de forma mais crítica. Com a iniciativa, o governo associa pela primeira vez o asfaltamento de uma rodovia a uma série de medidas de inclusão social, ordenamento fundiário e gestão ambiental. Mais de 50 ações do plano já foram executadas na região e agora ele é consolidado com o início das obras de melhoria do tráfego e reforma de pontes.
O primeiro Distrito Florestal Sustentável, no oeste do Pará, também foi anunciado. A data marca o início da sua implementação. O distrito prevê a inserção de novas tecnologias na atividade florestal para atrair mais investimentos para a região e a criação de políticas fiscais e creditícias. Também foram criadas quatro Unidades de Conservação, três delas na Amazônia, e nomeados os membros da Comissão de Gestão de Florestas Públicas.
O pacote de medidas ainda incluiu a transformação da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor) em Comissão Nacional de Florestas para adaptá-la à Lei de Gestão de Florestas Públicas. Duas instruções normativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que regulamentam as posses de terras públicas federais de até 100 hectares e de até 500 hectares na Amazônia Legal, foram formalizadas.
Todas as medidas anunciadas tem o objetivo de mudar o modelo de desenvolvimento na Amazônia. O que moverá o desenvolvimento não será mais a exploração predatória da floresta, cujo resultado inevitável é o esgotamento de recursos naturais. O desenvolvimento passará a ser conseqüência do uso sustentável da floresta.
A extração da madeira respeitará normas de manejo e corte e será beneficiada na própria Amazônia, fortalecendo a economia local. Para cuidar da floresta, as comunidades que vivem na área receberão incentivos, cursos de capacitação técnica para o manejo e serão beneficiadas com melhorias na infra-estrutura.
O Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ele faz referência à abertura da 1ª Conferência Mundial de Meio Ambiente, que aconteceu em Estocolmo, na Suécia, em 5 de junho de 1972.
Plano BR-163 Sustentável
O plano da BR-163 é um modelo de planejamento com participação e sustentabilidade. O plano prevê que a estrada será asfaltada com regularização fundiária, para evitar a grilagem de terras, com ordenamento territorial e com a criação de unidades de conservação, para impedir que o desmatamento avance ainda mais sobre a floresta.
Criado com objetivo de reduzir os impactos sociais e ambientais negativos que a pavimentação da rodovia pode causar na região, o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá- Santarém) tem o objetivo de fortalecer políticas de gestão, associadas à criação e implementação de áreas protegidas, à viabilização de oportunidades econômicas em bases sustentáveis e à consolidação de políticas de monitoramento e controle ambiental para coibir a degradação dos recursos naturais.
A BR-163 tem 1.765 km, sendo que cerca de 800 km são asfaltados. Aproximadamente 2 milhões de pessoas vivem na área de influência da estrada. Na região são encontrados os biomas do Cerrado e da Floresta Amazônica e três bacias hidrográficas (Teles Pires/Tapajós, Xingu e Amazonas). A área tem riquezas naturais abundantes, das quais dependem populações tradicionais, urbanas, agricultores familiares e mais de 30 povos indígenas. No Centro-Norte do Mato Grosso também encontra-se um dos pólos agrícolas mais produtivos do país, com destaque para a produção de soja.
A pavimentação possibilitará a integração dessa região ao resto do país, trazendo desenvolvimento regional, dando atendimento às populações marginais, possibilitando o escoamento da produção agrícola e gerando emprego. A obra está orçada em R$ 1,1 bilhão.
O processo de planejamento para construção da estrada começou em julho de 2005 sob a coordenação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Envolveu diversos ministérios e o compromisso de realizar audiências públicas. O objetivo era assegurar que, pela primeira vez na história, uma rodovia fosse implementada evitando a repetição de um processo conhecido na região, em que a abertura de estradas tem impacto direto no aumento dos índices de desmatamento.
Em dezembro de 2005 foi concedida licença prévia pelo Ibama autorizando a obra. A licença atesta a viabilidade ambiental a trechos que totalizam 873 quilômetros de extensão: da divisa entre Mato Grosso e Pará até Rurópolis (PA), perfazendo 784 quilômetros, e da divisa do Mato Grosso e Pará até Guaratã (MT), com aproximadamente 56 quilômetros. A licença também inclui um trecho da rodovia BR 230, no Pará, entre o entroncamento da BR 163 e o município de Miritituba, no mesmo estado.
Distrito Florestal Sustentável
O Distrito Florestal Sustentável abrange mais de 16 milhões de hectares, sendo cerca de cinco milhões de hectares de florestas sob manejo florestal. O distrito possibilitará a criação de até cem mil novos empregos diretos, gerará uma produção anual entre 4 e 6 milhões de metros cúbicos de toras e poderá gerar entre 200 e 800 MW de energia. Tudo isso sem agredir a floresta. Ele reúne ações dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, de Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, e da Fazenda.