A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, esclareceu, há pouco, para deputados e lideranças políticas, sindicais e do agronegócio em Mato Grosso e vários Estados, que não depende apenas do governo o restabelecimento da Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União, que estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima. A portaria autoriza o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas. O texto também veta a ampliação de terras demarcadas. Após críticas, a portaria acabou suspensa pela própria AGU até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.
Em audiência na Comissão de Agricultura, Gleisi rebateu as críticas feitas ao governo pelos deputados que solicitaram a reunião – Luis Carlos Heinze (PP-RS), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Domingos Sávio (PSDB-MG) – e cobraram dela essa aplicação. Os parlamentares, da bancada ruralista, questionaram a demarcação de terras indígenas e argumentaram que os produtores rurais são os grandes prejudicados pelo processo.
Também o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, explicou que o governo está aplicando a decisão do STF. “Uma vez confirmada a decisão do Supremo, todos os processos de demarcação deverão ser reanalisados em face das 19 condições fixadas e aplicadas a toda a área jurídica mediante a portaria. Quanto mais rápido for o julgamento, maior clareza e certeza teremos em relação às condicionantes. É essencial que o Supremo venha a consolidar sua posição”, disse Adams.
Gleisi Hoffmann recomendou aos deputados que cobrassem do STF o restabelecimento da portaria com a mesma veemência que cobram do governo. Ela reafirmou ainda que diversos órgãos do governo, como a Embrapa e os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, estão estudando a demarcação de territórios indígenas para dar clareza ao processo.
Paraná
O fato de o processo demarcatório ter sido suspenso em 15 áreas do Paraná após a emissão de um laudo pela Embrapa também foi contestado pela ministra, que é do estado. A Embrapa avaliou que a presença indígena nas localidades é inexistente ou bastante recente para justificar as demarcações. “Solicitamos informações sobre Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Saiu primeiro o laudo do Paraná.”
O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que também solicitou a audiência para convocar a ministra. “Falta uma política indígena clara por parte do governo, que transformou o índio em sem-terra”, disparou Nogueira. Ele criticou a possibilidade, anunciada pela imprensa, de o governo alterar a cúpula da Funai. “Trocam-se as pessoas, criam-se órgãos, como se essa fosse a solução”, disse.
De Mato Grosso participam da audiência, o deputado Nilson Leitão (PSDB), líder da Minoria, o presidente da Aprosoja Brasil, Glauber Silveira, o presidente da Câmara de Sinop, Dalton Martini, dentre outros.
