O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª promotora civil em Cuiabá, recomendou ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, que realize no prazo de 30 dias estudo técnico para verificar a viabilidade da estadualização do contrato da secretaria municipal de Saúde de Cuiabá com o Hospital de Câncer de Mato Grosso. A notificação recomendatória foi expedida hoje e o promotor defende que é necessário garantir de forma plena o direito à saúde, notadamente em relação à assistência especializada da alta complexidade em oncologia.
Ele considerou que a Lei nº 8.080/1990 estabelece que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) “identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional”, bem como a importância da integração dos serviços especializados para a assistência de alta complexidade em oncologia no SUS.
O Hospital de Câncer atende crianças e adultos de diversas cidades de Mato Grosso. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, pelo diretor-presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso, Laudemi Moreira Nogueira, e pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, Diogo Leite Sampaio.
