O Ministério Público Estadual analisará as constas da prefeitura referentes aos nove primeiros meses deste ano e, “com viés preventivo”, em relação ao exercício do próximo ano. De acordo com o procedimento solicitado pelo promotor Washington Eduardo Borrére, o objetivo é garantir a aplicação correta dos recursos.
O acompanhamento dos gastos do Legislativo será feito em parceria com promotorias de Juara e Juína e, posteriormente, haverá a divulgação dos dados obtidos “aos munícipes das três localidades, acerca do controle social e, por último, na implementação do ideal de elaboração de planos e metas participativos, em respeito aos princípios que conformam o regime democrático”.
Para a análise dos balancetes orçamentários, o MPE também irá pedir a cooperação de outros órgãos “em especial, internos, como o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP)”.
A prefeitura tem 30 dias para enviar à promotoria os documentos referentes à situação das contas. A câmara de vereadores também deverá repassar uma cópia das leis financeiras vigentes.
