O Ministério Público Estadual (MP) quer o desmembramento de uma eventual ação penal decorrente das operações Bereré e Bônus, que investigam fraudes no Departamento Estadual de Trânsito. Se a denúncia for recebida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, mantido como relator do caso, e o pedido acatado, boa parte dos 58 denunciados responderão pelos crimes a eles imputados em primeira instância. Assim, o processo tramitaria no tribunal apenas em relação aos deputados, que contam com prerrogativa de foro privilegiado e pessoas com conexões com estes políticos.
Coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) e um dos responsáveis pela denúncia, o promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade explica que o pedido tem por base a racionalização do andamento processual. “Defendemos que o caso permaneça no tribunal apenas para aqueles que possuem foro e estão no núcleo de liderança ou guardam conexão com estes acusados. Já o núcleo subalterno poderia ser julgado diretamente em primeira instância, uma vez que não possui foro”, destaca.
Se o pedido for aceito, deverão responder ao processo junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso os deputados Mauro Savi (DEM), Eduardo Botelho (DEM), Baiano Filho (PSDB), Wilson Santos (PSDB), José Domingos Fraga (PSD), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e Romoaldo Júnior (MDB). Além deles, seguiriam neste processo o ex-secretário Paulo Taques, o irmão dele, Pedro Jorge Zamar Taques, o empresário José Kobori, Marilci Malheiros Fernandes de Souza Costa e Silva, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, totalizando 13 pessoas. As outras 45 responderiam ao processo na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
O caso seguirá sob a relatoria do desembargador José Zuquim Nogueira, que irá analisar se aceita ou não a denúncia. Ontem, a denúncia chegou a ser sorteada para o desembargador Sebastião Barbosa, com base em um sistema aleatório que faz o procedimento automaticamente após ele ser recebido. No entanto, o próprio tribunal reconheceu, instantes depois, que há uma prevenção em relação a Zuquim, que relatou todo o caso na fase de inquérito. Conforme a assessoria de comunicação da corte, antes mesmo de os documentos deixarem o setor, a situação foi corrigida.
As operações Bereré e Bônus, deflagradas pelo Naco, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do MP, e pela Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários (Defaz), visa apurar um suposto esquema que pode ter desviado até R$ 30 milhões dos cofres do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo os investigadores, o desvio ocorria por meio de um contrato, firmado pela autarquia com uma empresa de Brasília que, desde 2009, é responsável pelo registro de contratos de financiamentos de veículos.