O Ministério Público Estadual (MPE) quer o bloqueio de bens de José Riva, Eder Moraes, Luis Carlos Cuzziol e outros 8 e condenação por improbidade administrativa por fraudes em empréstimos junto ao Bic Banco que resultaram em dano ao erário. Os valores foram desviados do Estado e da Assembleia Legislativa entre os anos de 2007 e 2012.
O pedido foi encaminhado ao juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital e aguarda decisão. A documentação que embasou a ação civil pública foi compartilhada pela Justiça Federal, onde tramita investigação da Ararath, que trata de improbidade praticada pelos denunciados.
Conforme documento, a ação assinada pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva e encaminhado para a Justiça no dia 13 de agosto, uma agência de comunicação mantinha contra com a Assembleia Legislativa em 2007 e distribuída as mídias da Casa de Leis para os veículos de comunicação do estado.
Naquele ano, a Assembleia não conseguia honrar com os pagamentos e atrasou os repasses ao jornal Folha do Estado (SB Gráfica e Editora LTDA) que pertencia à empresária Izabel Brandão. Ela cobrou o deputado José Riva, então presidente do Legislativo estadual, que a orientou a contrair empréstimos junto ao Bic Banco, hoje China Construction Bank.
A tratativa era uma maneira da empresária receber o dinheiro que o Legislativo devia, visto ela iria contrair os empréstimos com a garantia que o Legislativo iria pagar. O que foi feito. A Assembleia pago o financiamento com os juros estabelecidos.
A intermediação para liberação do dinheiro foi feita pelo então diretor do MT Fomento, Éder Moraes que, a pedido de Riva, falou com o presidente do Bic Banco Luis Cuzziol. Moraes foi diretor da instituição financeira e tinha proximidade para pedir que Cuzziol atendesse ao pedido de empréstimo.
Entre os anos de 2007 e 2009, Izabel Brandão pegou 5 financiamentos, que totalizaram R$ 1,4 milhões. O valor foi para efetivo pagamento da prestação de serviços, porém se deu de forma irregular por desvio de finalidade da verba e pagamento acessório de multas, juros e demais taxas bancárias.
“Certo é que se aproveitando do descontrole orçamentário-financeiro, houve muitos espertalhões que, abusando da confiança em si depositada pelo povo, enxergaram uma grande e imperdível oportunidade para fazer todo tipo de falcatrua, desvios, corrupção em geral, inventando toda sorte de contratos, obra de pura ficção, para com isso emprestar dinheiro no BicBanco a ser pago com verba pública oriunda de desvios de recursos do erário, com aderência de vontade do presidente daquela Instituição financeira”, diz trecho da ação.
Conforme a ação, Riva garantiu e pagou com dinheiro púbico àqueles financiamentos e acessórios (cdi, juros, iof, seguro, tarifa de contratação), sem que houvesse lei autorizando o respectivo procedimento ou “esta forma inusitada de liquidação de despesas públicas”.
Em 2010, o governo de Silval Barbosa enfrentava dificuldade financeira semelhante à Assembleia, e para quitar as pendências recorreram ao mesmo método. Eder tratou com Bic Banco para os empréstimos direcionados à SB Editora e depois o Executivo estadual pagou os valores financiados.
Entre 2010 e 2012 foram feitos 8 empréstimos em nome da editora que foram direcionados ao Estado. A soma chega a R$ 6,570 milhões. Na ação, consta que Assembleia e Estado pegaram R$ 7,9 milhões emprestados do Bic Banco, em nome Izabel Brandão, que foram quitados do mesmo modo pelos Poderes.
Constam como alvos da ação José Riva, Silval Barbosa, Eder Moraes, Luiz Cuzziol, Osmar de Carvalho, José de Menezes, Hermes Pimenta, Neivan de Lima, Bic Banco, Izabel Bradão e SB Editora.
O promotor pediu a condenação de todos por improbidade administrativa e perda de cargo público para aqueles que o tiverem. Também pediu bloqueio de bens de todos envolvidos. De Riva até R$ 2,4 milhões e R$ Osmar Carvalho até R$ 573 mil. Os demais citados terão valores sequestrados até 848 mil, exceto Silval Barbosa e Luis Cuzziol que têm benefícios de delação premiada.
