O Ministério Público Estadual (MP) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, que também é alvo de pedido de bloqueio de bens no valor de R$ 365 mil. A ação também requer que ele seja afastado do cargo até que a empresa que presta serviço de internação domiciliar a um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), seja paga e volte a fornecer o atendimento.
O valor de R$ 365 mil corresponde a 20 vezes o salário do secretário. Soares é acusado de ter desobedecido por diversas vezes ordens liminares da Justiça para pagar R$ 61,3 mil à empresa, que atende o paciente que é morador de Várzea Grande.
Em decisão de outubro do ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde já foi condenada a pagar R$ 9,6 mil em despesas comprovadas pelo autor da ação, como medicamentos, além de R$ 6,1 mil relativo à energia elétrica gasta com o uso dos aparelhos da empresa de ‘home care’.
Na ação, o MP aponta que houve ‘sistemática desobediência à ordem judicial’, desde a liminar até a execução da sentença. Afirma ainda que a prática seria recorrente em outros processos.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que ‘ainda não recebeu nenhuma notificação a respeito de uma ação proposta pela 2ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande’ e que, assim que isso ocorrer, sua Unidade Jurídica vai prestar esclarecimentos.
