Um caso de suposto assédio eleitoral praticado pela administração de um hospital particular de Guarantã do Norte está sendo apurado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). O órgão instaurou procedimento investigatório na semana passada depois de receber, da Promotoria de Justiça da cidade, a informação de que funcionários com orientação política diversa da defendida pela empresa estariam sendo ameaçados de demissão.
O MPT expediu recomendação para que a unidade de saúde imediatamente se abstenha de manter ou reiterar as práticas ilegais, concedendo prazo de 72 horas para adequação da conduta, de modo a assegurar o direito fundamental à liberdade de convicção política, de filiação partidária e de escolha de candidatos nos pleitos eleitorais.
Segundo o MPT, no dia 22 de outubro, a administração encaminhou documentos para demonstrar que realizou, a pedido do MPT, a divulgação de um comunicado em que dá ampla e geral publicidade a todos(as) os(as) funcionários(as) acerca do livre direito de escolha de candidatos(as) a cargos eletivos, bem como da ilegalidade das condutas que caracterizam o assédio eleitoral, em especial os atos de coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto por meio do abuso do poder diretivo patronal.
O hospital também encaminhou cópia de circular formalizada a todos(as) os(as) trabalhadores(as) que exercem funções de direção/gerência/chefia/supervisão/coordenação, com a assinatura de cada um deles, dando ciência expressa do teor da notificação recomendatória e determinando que adotem providências para o seu cumprimento e a divulgação de seu conteúdo no âmbito das unidades e dos setores em que atuam.
O MPT vai avaliar a relação de todos(as) os(as) empregados(as) e/ou prestadores(as) de serviços desligados(as) nos últimos 30 dias, a fim de conhecer o motivo e verificar se não houve discriminação por orientação política. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mato Grosso (SESSAMT) também foi oficiado para que tome ciência da denúncia e adote as providências eventualmente cabíveis em sua esfera de atribuições, em especial no tocante à orientação dos trabalhadores acerca de sua liberdade de convicção política e de escolha de candidatos(as) no pleito eleitoral.
O MPT-MT informou que já tem instauradas 28 investigações a partir de denúncias de possíveis casos de assédio eleitoral. As denúncias vêm de todas as regiões do estado. Nacionalmente, o MPT registra 1.195 denúncias relacionadas ao assunto. O “modus operandi” é variado, indo desde promessas de benefícios e vantagens até ameaças de perda de emprego e exigência de participação em manifestação político-partidária, sempre com o objetivo de interferir na liberdade de escolha do candidato pelos trabalhadores.
