O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior emitiu, hoje, despacho encaminhando notícia de fato ao Núcleo de Ações de Competência Originária, formalizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mato Grosso, e pela Comissão de Mulheres Advogadas, que solicitam a apuração de possível prática de “discriminação contra mulheres” e de “desobediência aos deveres inscritos na Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como da Constituição da República” pelo deputado estadual Gilberto Catani (PL).
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa e postagens de vídeos nas redes sociais, o parlamentar fez comparações entre os períodos reprodutivos de vacas e mulheres para se posicionar contra o aborto e chegou a se desculpar com suas vacas por tê-las comparado às mulheres. “Remeta-se o feito ao Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO, para análise da representação sob a perspectiva criminal; assim como, em atenção ao princípio do Promotor Natural, encaminhe-se cópia integral à 25ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, que possui atribuições para atuar, dentre outras matérias, contra discriminação de gênero na comarca da Capital, para conhecimento e providências julgadas pertinentes”, determina o procurador-geral.
Na notícia de fato protocolada na Procuradoria Geral de Justiça, a OAB-MT elenca quatro atitudes e/ou ações do deputado Gilberto Catani que denigrem e discriminam as mulheres gestantes e feministas, ferindo preceitos estabelecidos nas constituições estadual e federal.
A primeira delas é o pronunciamento feito pelo deputado, na Assembleia Legislativa, em sessão de instalação de uma Frente Parlamentar Contra o Aborto, quando tece comparativos entre os “cios” de bovinos fêmeas e as mulheres gestantes, criticando as feministas e “essas pessoas que defendem o assassinato de bebês, no ventre da sua mãe”.
A segunda manifestação de Cattani apontada como discriminatória pela OAB é a publicação de um vídeo em redes sociais no qual uma mulher, identificada como sua esposa, imita vacas emitindo mugidos típicos de bovinos. A terceira ocorrência é um pronunciamento de Catani dirigido a outro parlamentar, nos seguintes termos: “…quanto à minha mulher mugir para mim, deputado Wilson, é porque ela gosta, é porque ela gosta e gosta muito”, referindo-se a um vídeo em que sua esposa muge diante da câmera de filmagem.
A quarta ação do deputado apontada como discriminatória pela OAB é a postagem de outro vídeo nas redes sociais, no qual pede desculpas a vacas de sua propriedade, reunidas em um curral, por compará-las a mulheres feministas.
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), determinou, hoje, durante sessão ordinária, que os cinco blocos parlamentares indiquem seus representantes para que a Comissão de Ética e Decoro seja instalada na Casa de Leis com o intuito de analisar o requerimento de investigação e denúncia contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), feita pela Comissão das Mulheres da OAB de Mato Grosso
