O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Competências Originária (NACO Criminal) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ofereceu, ontem, no final da tarde, mais duas denúncias por corrupção passiva e ativa, envolvendo atos fraudulentos na época em que Éder Moraes estava à frente da Secretaria de Estado de Fazenda. Um processo tramita no Tribunal de Justiça, por envolver pessoa com prerrogativa de função, e o outro na 7ª Vara Criminal da Capital.
Desta vez, foram denunciados o ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes; o ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio; o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior; e o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz. Também figuram na lista de acusados dois empresários e uma servidora da Sefaz.
De acordo com a assessoria do MPE, os fatos apontados nas denúncias revelam esquema para desvio de recursos públicos na ordem de R$ 12 milhões, ainda não atualizados.
Através do rastreio dos valores, o MPE constatou que o dinheiro público desviado foi distribuído entre Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750 mil ); Percival dos Santos Muniz (R$1,7 milhão), Éder Morais Dias (R$ 200 mil), e o restante entre os empresários e a servidora.
As fraudes foram cometidas com utilização de “cenário” e documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e uma construtora no ano de 2005.
Consta nas denúncias, que nos anos de 1989 e 1990, a empresa venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal. Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a referida empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.
Conforme o MPE, “misteriosamente” todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz. “Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”, aponta as denúncias.
Segundo o MPE, a participação do então procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, consistiu em ilícita homologação de pareceres baseados em documentos fraudulentos, que viabilizaram o pagamento de hipotético crédito já prescrito, no valor de R$ 12 milhões, pelo Estado à empresa.
O MPE argumenta que o ex-deputado estadual Percival dos Santos Muniz não justificou o montante recebido, limitando-se a negar que nunca obteve valores da empresa. Suspeita-se que o “prestígio” do então deputado, tenha sido fundamental nas negociações e elos estabelecidos pela quadrilha dentro da Sefaz e Procuradoria Geral do Estado.