O Ministério Público do Estado denunciou, hoje, o deputado estadual Baiano Filho (PSDB),e mais 29 pessoas, por peculato, crime cometido exclusivamente por servidores públicos que se aproveitam da sua condição para promover o desvio de recursos, seja em benefício próprio ou alheio. As irregularidades ocorreram quando Baiano era secretário de Esportes, entre os anos de 2004 a 2007, no governo de Blairo Maggi.
O Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) informa que o esquema "consistiu na utilização de recursos do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso para pagamento fraudulentos de adiantamentos de viagens em benefícios de determinados servidores da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com intuito deliberado de desviar dinheiro público. No total, foi contabilizado o desvio no valor de R$ 195,9 mil".
"As irregularidades começaram na gestão de Baiano Filho e tiveram continuidade quando ele deixou o cargo para concorrer às eleições, época em que a secretaria ficou sob o comando de Laércio Vicente de Arruda e Silva", informa a assessoria do MP.
De acordo com perícia realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, as prestações de contas referentes aos adiantamentos efetuados foram instruídas com notas fiscais fraudadas, adulteradas, falsificadas e clonadas. Além disso, várias despesas relacionadas nas prestações de contas não se aplicavam às finalidades dos adiantamentos. Foram verificadas divergências de datas, preenchimentos incorretos e ausências de especificações.
