O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública contra o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB). Ele é acusado de atos de improbidade administrativa por conta dos fatos descobertos pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) que desencadearam a Operação Rêmora. Na esfera penal, Permínio é acusado de participação em um esquema de cobrança de propina de empresários que mantinham contratos para a realização de obras em unidades de ensino da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A ação é assinada pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio.
Neste processo, o ex-secretário responderá por supostamente ter retardado o andamento de uma investigação administrativa, realizada no âmbito da Seduc, que teria apontado para a existência de irregularidades cometidas por servidores da pasta na contratação de empresas que realizavam obras de pequeno porte em escolas estaduais.
Conforme apurado pelo MP, a investigação administrativa foi encerrada no dia 23 de setembro de 2015 e seguiu um dia depois para homologação de Permínio. “Em caso de homologação, os autos deveriam ser encaminhados para Controladoria Geral do Estado (CGE) para juízo de admissibilidade, tipificação das condutas e portaria de instauração com nomes dos servidores designados para instruir o Processo Administrativo Disciplinar (PAD)”, explica o promotor.
O relatório ficou parado por oito meses, segundo o MP, porque Permínio se manteve inerte e só voltou a andar em maio de 2016, quando o Gaeco deflagrou a Operação Rêmora. Durante a investigação servidores relataram que o ex-secretário se negava a receber o procedimento, tendo conhecimento do que se tratava a apuração.