Os gastos de combustíveis na Assembleia Legislativa, de 2018, começaram a ser investigados pelo Ministério Público Estadual com base uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou uma diferença entre o valor pago em combustível e as notas fiscais apresentadas. O tribunal constatou que foram gastos R$ 4,2 milhões com combustíveis, empenhado para uma única empresa fornecedora, que assinou o contrato número 60/2017. Os pagamentos, realizados quinzenalmente, não foram devidamente formalizados, constatou o TCE, que não encontrou relatório que justificasse os gastos, além de ter descoberto, por meio de um sistema de auditoria por amostragem, que a Assembleia Legislativa não conseguiria provar onde os veículos abastecidos rodaram – contrariando a transparência necessária na prestação destes gastos.
Os comprovantes não foram montados em ordem cronológica crescente, sem numeração das folhas, situação que dificulta a identificação e correlação dos documentos apresentados com os respectivos pagamentos, informa a Gazeta Digital, e no processo de liquidação de despesa não há pendências financeiras, mas o trabalho foi feito apenas com o carimbo de atestado no verso das notas fiscais emitidas pelo posto.
Em nota, a presidência da Assembleia diz que os R$ 4,2 milhões gastos representam “percentual inferior ao permitido contratualmente para gastos com combustíveis, o que mostra cuidado com o gasto público. O montante é proporcional à quantidade de deputados, servidores e principalmente à extensão territorial de Mato Grosso. O tema objeto do inquérito civil esteve sob apuração do Tribunal de Contas quando do julgamento das Contas 2018 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ocasião em que as contas foram aprovadas”. A Assembleia também diz que o “Tribunal de Contas deixou claro a ausência de indícios de má utilização dos recursos públicos”.
