A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta determinou a abertura de um inquérito civil público para investigar a reprovação das contas e as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o prefeito Asiel Bezerra de Araújo (MDB) referente exercício de 2017, que foram analisadas em dezembro do ano passado pelos conselheiros.
De acordo com o documento do MPE, foram detectadas 17 irregularidades (não descritas no documento) que estão em dissonância com mandamentos constitucionais, princípios da administração pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como normativas do Tribunal de Contas.
O órgão considerou que as irregularidades podem constituir ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, moralidade e lealdade às instituições.
Consta ainda da portaria que mesmo com o parecer contrário do Tribunal de Contas, a câmara de vereadores aprovou as contas de governo de 2017, com 10 votos favoráveis e apenas 3 contrários, no dia 26 do mês passado.
Com isso, a promotora de justiça, Carina Sfredo Dalmolin requisitou a cópia da ata e áudio da sessão que aprovou as contas anuais, bem como informações dos motivos de não estarem publicadas no site institucional da câmara.
Outro lado
Só Notícias não conseguiu contato com o prefeito Asiel Bezerra.
