O promotor Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto converteu em inquérito civil o procedimento preparatório instaurado em março para investigar as reclamações contra a concessionária de água e esgoto no município. Pompílio levou em consideração “a necessidade em dar continuidade às investigações” e o esgotamento de prazo de tramitação do procedimento preparatório.
Ao abrir a investigação, o promotor do Ministério Público justificou que o objetivo era apurar “suposta cobrança abusiva de valores, especificamente no que diz respeito à implantação e uso da rede de esgoto”. Na ocasião, ele determinou a expedição de um ofício à concessionária, requisitando se os custos para implantação da infraestrutura da rede de esgoto foram repassados aos usuários e como está sendo feita a cobrança do serviço.
O promotor também encaminhará cópia do procedimento à 4ª Promotoria de Justiça Cível para “providências cabíveis” sobre “supostas irregularidades no procedimento de concessão, bem como na fiscalização da execução do contrato pelo município de Sinop”.
A concessão dos serviços de água e esgoto também está sendo investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na câmara de vereadores.
