As metas fiscais do segundo quadrimestre de Sinop serão avaliadas nesta quarta-feira, às 16:00h, em audiência pública, na Câmara Municipal. Logo após, será realizada a audiência para apresentação e debate da Lei Orçamentária Anual – LOA, a previsão de arrecadação (bruta e líquida) e quanto deverá ser destinado para áreas como saúde, educação, habitação, infra-estrutura, assistência social, dentre outras, no ano que vem.
Só Notícias apurou que de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) o orçamento previsto é de mais de R$132 milhões. As metas da LDO para o ano que vem estão baseadas numa receita total de R$132.1 milhão, com deduções de R$20 mil, chegando a uma receita não financeira de R$111 milhões. As despesas não financeiras estão estimadas em R$129 milhões, com um resultado primário negativo de R$18 mil. As metas são baseadas no PIB, câmbio, inflação média anual e projeção do PIB no Estado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, junto com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, constituem um conjunto integrado de instrumentos de planejamento, criados pela Constituição Federal de 1988, compreendendo as metas e prioridades da administração pública municipal, orientando a elaboração da LOA, dispondo sobre alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agência financeiras oficiais de fomento.
(Atualizada às 16:07hs)