O pacote de medidas tributárias, definidas pelo governo do Estado, há poucos dias, também inclui a regularização de passivos do Prodeic, Proder, Proalmat e do setor de panificação para a produção de massa congelada — que, até então, recolhia imposto superior ao da massa assada. Também prevê a ampliação do limite de produção das microcervejarias para até 5 milhões de litros por ano, fortalecendo pequenos e médios produtores; a prorrogação do benefício de comércio exterior até 31 de dezembro de 2032.
Outra medida prevê a ratificação de acordos nacionais, incluindo isenções da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) para biogás e biorrefinarias. As medidas foram definidas pela secretaria estadual de Fazenda e também promovem segurança jurídica, fomento econômico e desenvolvimento para o setor produtivo do Estado
Também ficou definida a remissão e anistia de débitos até 31 de dezembro de 2025, além da isenção total da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) até o final de 2026. O texto também propõe a redução de multas e juros no Refis do ITCD/Doações, com possibilidade de parcelamento dos débitos em até 60 meses.
O vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Gustavo Oliveira, apresentou pleitos que foram atendidos pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo. O pacote é extremamente positivo para o setor produtivo e reflete um trabalho consistente de diálogo e construção conjunta, do qual a Fiemt participou ativamente. São medidas que resolvem passivos históricos, garantem segurança jurídica, estabelecem regras claras e isonômicas e fortalecem a competitividade das empresas mato-grossenses”, afirmou, através da assessoria.
Para o vice-presidente, os incentivos a setores estratégicos, como o das cervejas artesanais, aliados à redução da carga tributária, impactam diretamente o preço final ao consumidor, estimulam novos investimentos, geram empregos e ampliam o movimento econômico. “Mato Grosso reafirma que é um estado amigo de quem produz e empreende. A Fiemt irá acompanhar a tramitação do projeto até sua aprovação na Assembleia Legislativa”, concluiu.
