O presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), afirmou que as eleições de outubro não vão comprometer a realização das atividades que estão agendadas no parlamento e nem comprometer as reuniões ordinárias das Comissões Permanentes e nem das sessões plenárias. A tendência é que a maioria dos deputados estaduais disputem as eleições tentando novos mandatos.
“O pleito não vai comprometer o trabalho. Os deputados vão adequar o processo eleitoral com as agendas da casa. Em anos anteriores, que tiveram eleições, não teve problema. Hoje, as sessões e audiências públicas híbridas (virtual e presencial) dão condições para os deputados, de onde estiver, participarem e, com isso, possam expressar as suas ideias e os seus votos”, afirmou Russi.
Para o 1º secretário, deputado Eduardo Botelho (DEM), ao longo de 2022, os deputados enfrentarão poucos projetos polêmicos e destacou dois que já estão em tramitação no parlamento que é a redistribuição do ICMS às prefeituras e o projeto de saneamento básico.
A proposta de redistribuição do Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios e prevê maior repasse para as prefeituras que apresentarem melhores resultados nas áreas da Educação, Saúde e Meio Ambiente, regulamentando uma lei federal. Os municípios continuarão recebendo 25% do que o Estado arrecada. Mas as regras para aplicação deste percentual vão mudar. Atualmente, 75% da parte que cabe às prefeituras são destinados de acordo com o valor adicionado bruto (VAB). Ou seja, o valor que cada setor da economia (agropecuária, indústria e serviços) acresce sobre tudo que é produzido em uma região. Com a mudança, a porcentagem cai para 65% e o restante (35%) terá de seguir regras definidas pelo Estado.
Botelho afirmou que não há necessidade de voltá-lo sem antes discutir com todos os segmentos envolvidos no processo, como prefeitos e a sociedade civil organizada. “Vamos discuti-lo com tranquilidade. Tem que ser exauridas todas as discussões”, defendeu.
A deputada Janaina Riva (MDB) disse que “os prefeitos têm feito muita cobrança em cima dessa pauta. A expectativa é grande e, por isso, acredito que o governador Mauro Mendes vindo até a Assembleia vai entender o clima e os deputados estão à vontade para discutir e votar essa proposta”.
