O governador Mauro Mendes sancionou a reforma administrativa do Governo de Mato Grosso extinguindo nove secretarias e reduzindo para 16 pastas o primeiro escalão na administração direta e a extinção de cinco empresas públicas e de economia mista. Estão extintos o Gabinete de Assuntos estratégicos (GAE), Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), Gabinete de Comunicação (Gcom), Gabinete de Desenvolvimento Regional (GDR), Casa Militar, Gabinete de Governo (Gabgov), Secretaria das Cidades (Secid), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Secretaria de Planejamento (Seplan), além da Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem-VRC).
Todas as funções e serviços das pastas extintas serão absorvidos pelas demais secretarias, a exemplo do Gabinete de Comunicação, que passa a ser uma secretaria adjunta, e da Casa Militar, que será revertida em Gabinete Militar, vinculado à governadoria.
As funções da secretaria das Cidades foram incorporadas à secretaria de Infraestrutura e as secretarias de Planejamento e Gestão foram integradas. Já os trabalhos da secretaria de Justiça e Direitos Humanos foram divididos entre a secretaria de Segurança Pública e a secretaria de Trabalho, Emprego e Assistência Social.
Os servidores de carreira das secretarias atingidas serão redistribuídos e remanejados para outras pastas, respeitando o Estatuto do Servidor Público e legislações de leis de carreira.
A lei traz ainda as atribuições de cada secretaria. Serão publicados decretos regulamentando os atos da reforma administrativa, prevendo prazos e condições para transição, movimentação de servidores e, conforme o caso, a manutenção da competência para conclusão de todos os processos pendentes, informa a assessoria.
Nova estrutura do Governo de Mato Grosso
Administração Pública Direta
1. Governadoria;
2.Casa Civil
3. Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF;
4. Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC;
5. Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECITECI
6. Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL;
7. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC;
8. Secretaria de Estado de Educação – SEDUC;
9. Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ;
10.Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA;
11.Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA;
12.Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG;
13.Secretaria de Estado de Saúde – SES;
14.Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP
15.Procuradoria Geral do Estado
16.Controladoria Geral do Estado.
Administração Pública Indireta
Autarquias:
1. Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado – MATO GROSSO SAÚDE;
2. Mato Grosso Previdência – MTPREV;
3. Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT;
4. Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso – INDEA/MT;
5. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – JUCEMAT;
6. Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso – IPEM/MT;
7. Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MT;
8. Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER;
Fundações Públicas
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso – FAPEMAT;
Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT;
Fundação Nova Chance – FUNAC.
Sociedades de Economia Mista:
MT Participações e Projetos S.A- MT-PAR;
Companhia Mato-grossense de Mineração – METAMAT;
Companhia Mato-grossense de Gás – MT Gás;
Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A – DESENVOLVE MT;
Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso – SANEMAT, em liquidação;
Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso – CEASA/MT.
Empresas Públicas:
Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação – MTI;
Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – EMPAER.
