O governador Mauro Mendes (DEM) rebateu a crítica que o presidente do Sindicado dos Peritos Oficias Criminais (Sindpedo), Antônio Magalhães, fez após o governo anunciar que vai credenciar médicos para atuarem como legistas em cidades onde não existem unidades da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec). O sindicalista declarou que perícia é função de Estado e comparou o credenciamento dos médicos a uma hipotética nomeação de advogados para atuarem como delegados eventualmente.
“Não existe esta comparação. Se fosse assim, os médicos que fazem exame de vista no Detran, não poderiam. Eu respeito as críticas, respeito as opiniões, mas nós estamos fazendo o que é melhor para Mato Grosso. Primeiro, estamos atendendo aos municípios do interior. Eu já recebi dezenas de e-mails, whatsapps e ligações de prefeitos do interior agradecendo em nome da sua população pela adoção desta medida”, defendeu o governador.
Mais incisivo, Mauro Mendes ressaltou que a reclamação é de uma classe e não da população, se será atendida a um custo menor, segundo ele.
“Tenho certeza de que ela vai ser boa para muita gente, talvez não seja boa para o sindicato, mas ela é boa para a grande maioria da população, principalmente do interior, que não tinha este serviço. Será um custo oferecido ao cidadão a um custo muito menor. Aonde está o erro?”, questionou.
Conforme Só Notícais informou, o governador anunciou que fará fará credenciamento de médicos legistas em municípios onde não há unidades da Politec para agilizar a liberação dos corpos para sepultamentos. Hoje, em muitas cidades, famílias enfrentam longas esperas (em alguns casos superior a 24h) para os procedimentos serem feitos.
Os médicos que se interessarem receberão treinamento para prestar serviços para exames de corpo de delito (agressões), necropsia (vítimas de acidentes, mortes violentas) e demais procedimentos. São 17 municípios onde foi feito levantamento técnico de grande demanda com abrangência nas demais cidades da região.
Como o governo estadual não tem condições de fazer concurso público para contratar mais servidores porque está no limite com gastos de salários, a saída foi a contratação direta de profissionais via credenciamento. “São dezenas de cidades onde o Estado não tem esse serviço” e a “solução que encontramos foi fazer o credenciamento” e vão “prestar de maneira avulsa esses serviços para o Estado”.
“Foi trazida a sugestão da Politec para velhos problemas que se arrastam por ano e anos”. “São muitas cidades como é o caso de Juara que as pessoas precisam ir a Juína (300 km ) assim como os casos de Colniza. “As pessoas acabam se submetendo a verdadeira via crucis para que possam ter desfecho final”, declarou, elogiando a diretoria da Politec por viabilizar a alternativa para agilizar as soluções e, em vários municípios, diminuir a sobrecarga de atividades nas unidades. “É uma inovação face a situação de não podermos fazer concurso público”, emendou.
No edital que será publicado vai ficar estabelecido o valor de cada serviço prestado. Para os serviços de lesão corporal o edital prevê pagamento de uma UPF – cerca de R$ 140. Nos casos de necropsia serão 4 UPFs cerca de
