O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, há pouco, após reunião com os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda) a prorrogação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para as empresas de Mato Grosso que estão inscritas no Simples Nacional. Serão mais de 180 mil micro e pequenas empresas beneficiadas.
De acordo com o governador, o ICMS que deveria ser pago agora em abril, maio e junho será prorrogado para pagamento somente a partir de julho. As empresas poderão pagar de forma parcelada, em até seis vezes. “Essa medida vai ajudar a dar um fôlego nesse momento que estamos atravessando, cuidando da economia, preservando os empregos e salvando as vidas das pessoas em Mato Grosso”.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que a decisão pôde ser tomada após o Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado à Receita Federal, ter atendido o pedido do Governo de Mato Grosso para autorizar a prorrogação.
Gallo ainda lembrou que, em 2020, o governo do Estado também prorrogou o pagamento do ICMS no período inicial da contaminação da Covid. Desde o início da pandemia, o Governo de Mato Grosso tem adotado ações para preservar o emprego e minimizar os efeitos econômicos na vida da população e da classe empresarial.
Nesse campo, além de prorrogar o pagamento do ICMS para as micro e pequenas empresas do Simples Nacinal, o governo do Estado já isentou o IPVA do 1º emplacamento até dezembro de 2023, prorrogou o pagamento do IPVA, prorrogou o pagamento do licenciamento, manteve a isenção de ICMS sobre os produtos da cesta básica
Tamném concedeu R$ 55 milhões em linhas de crédito para socorrer micro e pequenas empresas e setor de bares, restaurantes e eventos. Parcelou dívidas pendentes de ICMS para o setor de bares, restaurantes e eventos por 60 meses e postergou os novos pagamentos por 3 meses.
Prorrogou o pagamento das parcelas dos financiamentos do Fundeic contraídos com a Desenvolve MT. Além disso, isentou a taxa de serviços estaduais para abertura de novas empresas, ICMS da energia elétrica a 147 mil famílias de baixa renda no ano passado. ICMS sobre os produtos usados no combate à Covid..
Reduziu o ICMS de 7% para 3% a bares, restaurantes e similares. Isentou o ICMS para transporte escolar e fretamento turístico em 2020. Prorrogou a validade de certidões negativas de débitos. Prorrogou as licenças de operação, outorgas e CC-Sema.
